Este Termo de Adesão é vinculado ao Contrato de Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que regula a prestação do serviço de acesso à internet por meio de banda larga, celebrado entre o ASSINANTE e a 4NET. 1. DESCRITIVO DO SERVIÇO 1.1. O Serviço de Acesso à Internet, por meio de Banda Larga, consiste na prestação do SCM, utilizando infraestrutura disponibilizada pela 4NET, inclusive a geração, emissão, recepção, transmissão, retransmissão, repetição e ampliação de comunicação de dados de qualquer natureza, utilizando o protocolo IP “LINK DE DADOS”, caracterizado por colocar à disposição do ASSINANTE um endereço de IP dinâmico. 1.2. A prestação do Serviço compreende a locação dos bens que consolidam a infraestrutura de acesso à Internet, sua instalação e manutenção necessária ao serviço, com exceção da rede interna e dos equipamentos de propriedade do ASSINANTE. 2. TECNOLOGIAS 2.1. FTTB: Fiber-To-The-Building. Arquitetura de rede de transmissão óptica, onde a rede de fibra (cabo drop) finaliza na entrada de um edifício (Comercial ou Residencial). A partir deste ponto terminal, o acesso interno aos usuários é realizado geralmente através de uma rede metálica de cabeamento estruturado.2.2. FTTA: Fiber-To-The-Apartment. Arquitetura de rede de transmissão óptica, onde a rede de fibra (cabo drop) adentra o edifício (Comercial ou Residencial) chegando a uma sala de equipamentos. A partir desta sala, o sinal óptico pode sofrer uma divisão do sinal através do uso de splitters ópticos, sendo posteriormente encaminhado individualmente a cada apartamento/escritório. Outras alternativas de divisão interna ao prédio podem ser implementadas, mas sempre cada apartamento/escritório será atendimento por uma única e exclusiva fibra óptica, ou seja, o ponto terminal de acesso interno aos usuários é levado para dentro do apartamento/escritório.2.3. FTTA: Fiber-To-The-Home. Arquitetura de rede de transmissão óptica, onde a rede fibra (cabo drop) adentra a residência do assinante que é servido por uma fibra óptica exclusiva para este acesso. Geralmente entre a rede drop de descida e a rede interna do assinante, é utilizado um mini-Dio ou um bloqueio óptico (FOB) para realizar a transição do sinal óptico ao interior da residência. Após esta transição, o sinal é propriamente disponibilizado através de uma extensão ou cordão óptico para o receptor óptico deste assinante.3. VELOCIDADES 3.1. De 5 Mbps a 20 Mbps, conforme plano/pacote contratado. 4. INFRA-ESTRUTURA Para a disponibilização e o perfeito funcionamento do serviço, faz-se necessário que o ASSINANTE tenha a seguinte infra-estrutura; 4.1. Condições técnicas para o suporte do serviço e a respectiva tecnologia, no endereço indicado pelo ASSINANTE para instalação do serviço. 4.2. Um computador e modem com respectiva tecnologia e seus acessórios, que devem obedecer às especificações técnicas indicadas pela 4NET. 4.3. O ASSINANTE é responsável pela aquisição, instalação e manutenção de seus equipamentos (computador, modem e acessórios). 4.4. Nos casos da 4NET prestar assistência técnica ao ASSINANTE e verificar a existência de defeitos não atribuíveis a 4NET, tal visita será tratada como VISITA TÉCNICA-DEFEITO INEXISTENTE e será cobrada do ASSINANTE. 4.5. A 4NET fica isenta de qualquer responsabilidade por incompatibilidade dos sistemas operacionais e/ou softwares de propriedade do ASSINANTE com o software utilizado para a instalação do serviço. 5. CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO SERVIÇO 5.1. O serviço será prestado em diferentes faixas de velocidade, conforme a modalidade de serviço escolhida pelo ASSINANTE, sendo que a velocidade máxima ofertada em cada uma das faixas é a definida e indicada na solicitação do serviço. 5.2. As velocidades máximas de download e upload do serviço apenas são garantidas para o acesso à rede da 4NET, não se responsabilizando esta pela diferença de velocidades decorrentes de fatores externos, alheios à sua vontade, tais como o momento do acesso, o acesso à redes congestionadas ou mais lentas de terceiros, destino na Internet, site (página) acessada, quantidade de pessoas conectadas ao mesmo tempo ao provedor de acesso, funcionamento do modem, entre outros. 5.3. Para os planos em que é oferecida, a tecnologia wireless (acesso sem fio) é fornecida como um serviço adicional ao acesso à internet, sendo que a velocidade de acesso, nesta tecnologia, pode variar de acordo com o ambiente instalado, podendo não atingir a velocidade contratada. 5.4. Em caso de solicitação de mudança de endereço, a prestação do Serviço ficará condicionada a estudos de viabilidade técnica e a disponibilidade de acesso no novo endereço. A existência de infra-estrutura da 4NET em um determinado endereço não é condição suficiente para que o Serviço de Internet (SCM) seja disponibilizado.6. RESPONSABILIDADE PELO USO DO SERVIÇO 6.1. É vedado ao ASSINANTE utilizar o serviço para disponibilizar o terminal de computador a ele conectado como servidor de dados de qualquer espécie, inclusive: servidores Web, FTP, SMTP, POP3, servidores de rede ponto-a-ponto e quaisquer conexões entrantes.6.2. O ASSINANTE se responsabiliza pelo correto uso do serviço no endereço instalado, inclusive com relação à configuração de seus equipamentos, obedecendo aos padrões e características técnicas autorizadas pela 4NET, comprometendo-se a não alterar as configurações padrão da 4NET. 6.3. O ASSINANTE se compromete a utilizar o serviço e os equipamentos colocados à sua disposição somente em um ponto de conexão, para os fins previstos neste termo e no contrato de prestação do SCM, sendo expressamente proibida a sua comercialização, cessão, locação, sublocação, compartilhamento, disponibilização ou transferência a terceiros, sob pena de rescisão contratual e aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser paga pelo ASSINANTE a 4NET, sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos decorrentes do referido descumprimento.6.4. O ASSINANTE deverá indicar um Provedor de Acesso à Internet de Banda Larga habilitado e compatível com o Serviço ou indicar a contratação do Serviço de Autenticação oferecido pela 4NET. O ASSINANTE que contratar o serviço de Disponibilização de Endereço IP Fixo da 4NET, e não possua um Provedor, terá a autenticação de seu USUÁRIO na Internet, automaticamente. A escolha do Provedor que fará a autenticação do USUÁRIO, na Internet, é uma opção do ASSINANTE. 6.5. O ASSINANTE deverá proceder à instalação do Modem, opcionalmente com auxílio telefônico gratuito da Central de Atendimento da 4NET ou por um técnico especializado de sua escolha, neste último caso às suas expensas, conta e risco. 6.6. O ASSINANTE se responsabiliza pelos danos de qualquer natureza que vier a sofrer em razão e durante a conexão de seu computador à Internet. 6.7. O ASSINANTE se responsabiliza integralmente pela segurança de seus dados e sistemas, preservando-se contra a perda de dados, invasão de rede e outros eventuais danos causados aos equipamentos de sua propriedade, não cabendo qualquer tipo de ressarcimento ou indenização, por parte da 4NET, na ocorrência das referidas hipóteses. 7. PREÇOS E FORMA DE PAGAMENTO 7.1. Como contraprestação pelo serviço, o ASSINANTE pagará à 4NET. 7.1.1. Mensalmente: (i) O valor referente ao Link de Dados; 7.1.2. Eventualmente: (i) Taxa de Instalação do Serviço; (ii) Taxa de Visita Técnica – Defeito Inexistente; (iii) Taxa de Configuração do computador e Modem. Belém/PA, 01 de janeiro de 2018. 4NET – PROVEDOR DE INTERNET E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EIRELI – ME.
